Thiago Priess Valiati

Possui atuação especializada na área de licitações, contratos administrativos, concessões e parcerias público-privadas (PPPs), sobretudo na assessoria de projetos de infraestrutura (saneamento, portos, rodovias, telecomunicações e radiodifusão, iluminação pública, etc.), além de atuação perante processos administrativos nas diversas esferas federativas e em Tribunais de Contas.

Além disso, possui atuação no contencioso administrativo por intermédio do ajuizamento de ações de cobrança para empresas que mantém relações com a Administração Pública, ações judiciais para servidores públicos e candidatos de concursos públicos, ações indenizatórias em face do Poder Público (Responsabilidade Civil do Estado) e defesas decorrentes dos interesses da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Também possui atuação na área de Direito Corporativo e Empresarial, prestando assessoria jurídica para empresas de diversos setores econômicos, bem como defesa de interesses decorrentes da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), sobretudo para instituição de mecanismos de integridade e assessoria em programas de compliance.

EXPERIÊNCIA:

• Defesas administrativas em face do Ministério das Comunicações e da ANATEL, além de assessoria nos processos de outorga e renovação de concessões de radiodifusão e representação nos processos de transferência direta e indireta de outorgas de radiodifusão;

• Atuação em licitações e contratos administrativos, especialmente para a firmação de atos e contratos de delegação de serviços públicos, assim como orientação jurídica através da análise de editais, recursos administrativos, bem como atuação no âmbito judicial para a defesa de direito de licitantes;

• Assessoria e consultoria na elaboração de projetos de infraestrutura em setores como portuário, telecomunicações e radiodifusão, energia, iluminação pública, etc.;

• Propositura de medidas judiciais, como mandados de segurança, e defesas e recursos administrativos em nome de candidatos de concursos públicos;

• Propositura de ações judiciais indenizatórias em face do Poder Público (Responsabilidade Civil do Estado);

• Atuação em processos administrativos e ações judiciais para servidores públicos nas diversas esferas federativas (Administração Direta e Indireta);

• Consultoria em assuntos relacionados ao Direito Societário e Contratual, sobretudo na elaboração e revisão de atos constitutivos de empresas dos mais diversos setores econômicos;

• Instituição de mecanismos de integridade, aprimoramento da governança corporativa e assessoria em programas de compliance para empresas de diversas áreas, especialmente para pessoas jurídicas que mantém relações com a Administração Pública por meio de licitações e contratos administrativos.

PUBLICAÇÕES:

• Artigo “Locação de horários na televisão: os dois lados da polêmica”, na Gazeta do Povo, em 01/08/2014;

• Livro “SEGURANÇA JURÍDICA E INFRAESTRUTURA: a segurança como dever dos Poderes Públicos e como direito dos agentes econômicos”, pela Editora Lumen Juris, em 2018;

• Artigo “Qual é o futuro do princípio da segurança jurídica nos setores de infraestrutura?”, pela Revista Colunistas de Direito do Estado, em 2018; 

• Artigo “O impacto da Nova Lei de Introdução (Lei n.º 13.655/2018 na aplicação da Lei de Improbidade: o desestímulo ao “Direito Administrativo do Medo”, pela Revista Colunista de Direito do Estado, em 2018; 

• Artigo “Que avanços houve nos cincos anos da Lei Anticorrupção?”, pela Gazeta do Povo, em 20/10/2018; 

• Artigo “A insegurança jurídica gerada pela desconsideração da personalidade jurídica tal qual é efetuada pela Justiça do Trabalho e os limites impostos pelo CPC de 2015”, no Empório do Direito, em 04/10/2018; 

• Artigo “Do antídoto ao veneno: restrições à aplicação desmedida da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos”, no Livro “Problemas Emergentes da Administração Pública – Anais do XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo” Editora Fórum, em 2014;

• Artigo “O impacto interpretativo da Lei nº 13.655/2018 na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa: a confiança no agente público de boa-fé para inovar na Administração Pública”, na Revista Brasileira de Direito Público (RBDP), em 2018;

• Artigo “A prática de subconcessão promovida por concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens (aluguel de horários para televendas e programas religiosos)”, na A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (v. 14, p. 85-103, 2014);

• Artigo “O limite da mercantilização dos naming nights”, no Livro “Direito, Mercantilização e Justiça”, Editora UFPR, em 2016;

• Artigo “A inconstitucionalidade da instituição da contribuição previdenciária para servidores inativos”, na Revista Brasileira de Direito Administrativo, em 2015;

• Artigo “O livre convencimento do juiz eleitoral versus a fundamentação analítica exigida pelo novo Código de Processo Civil”, no livro “O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil”, Editora Fórum, em 2016;

• Artigo “O Republicanismo entre a Felicidade e a Justiça”, no Livro “Direito, Felicidade e Justiça”, Editora Fórum, em 2014.

• Artigo “Regulação do serviço público de radiodifusão no Direito brasileiro e suas implicações à libera de comunicação”, no Livro “Direito, Liberdade e Justiça”, Editora Íthala, em 2017;

• Comentários à Tese do STF: “A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço, segundo decorre do art. 37, §6º, da Constituição Federal”, no Livro Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores – Direito Constitucional I, em 2017;

• Comentários à Tese do STF: “Não é compatível com o regime constitucional de acesso aos cargos públicos a manutenção no cargo, sob fundamento de fato consumado, de candidato não aprovado que nele tomou posse em decorrência de execução provisória de medida liminar ou outro provimento judicial de natureza precária, supervenientemente revogado ou modificado”, no Livro Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores – Direito Constitucional II, em 2017.

ARTIGOS PUBLICADOS NO SITE DO ESCRITÓRIO:

• “A necessidade de segurança jurídica para investimentos privados nos setores de infraestrutura”;

• “Infraestrutura portuária, autorizações regulatórias e segurança jurídica”.

• “O inadimplemento da Administração em contratos de desembolso e os instrumentos jurídicos de proteção das empresas contratadas”;

• “Insegurança jurídica, infraestrutura e Poder Judiciário: a insegurança decorrente dos problemas relacionados à morosidade e imprevisibilidade das decisões judiciais”.