O Direito da Infraestrutura engloba a atuação dos agentes econômicos em diversos setores da economia, como saneamento básico, construção civil, transportes, telecomunicações e energia. Por meio de parcerias com o setor privado, o Poder Público disponibiliza a operação da infraestrutura pública mediante instrumentos contratuais como as concessões de serviço público e as parcerias público-privadas (PPPs).
Assim, com o auxílio dos particulares, o Estado incrementa a infraestrutura pública e possibilita o desenvolvimento do país. O financiamento em infraestrutura é capaz de viabilizar o crescimento no número de empregos e significar, por consequência, uma melhoria no bem-estar dos cidadãos. Além disso, o investimento nestes setores gera um ciclo virtuoso, pois a situação precária da infraestrutura consiste em um impeditivo para o próprio crescimento do ambiente de negócios.
A equipe de profissionais do RBGV Advogados possui conhecimento jurídico especializado para oferecer assessoria jurídica completa para empresas de diversos setores econômicos que pretendem realizar parcerias estratégicas com o Poder Público.
Algumas das principais ações do Escritório em Direito da Infraestrutura consistem em:
- Assessoria na implantação de projetos de infraestrutura (sistema portuário, telecomunicações e radiodifusão, energia, saneamento básico, etc.), incluindo relacionamento com os órgãos públicos, assessoria integral em processos licitatórios e a obtenção de autorizações e licenças administrativas, assim como financiamentos, negociação e gestão de contratos;
- Desenvolvimento estratégico de propostas de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e de concessões de serviços públicos, incluindo elaboração de estudos jurídicos em Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs);
- Atuação no Direito Econômico e Direito Regulatório perante processos administrativos junto às diversas Agências Reguladoras, na defesa de interesses de empresas prestadoras e consumidoras de serviços públicos regulados, especialmente na representação administrativa em face do Ministério das Comunicações e da Anatel, assessoramento nos processos de outorga e renovação de concessões de radiodifusão e representação nos processos de transferência direta e indireta de outorgas de radiodifusão.
- Defesa administrativa integral de empresas de diversos setores de infraestrutura perante os órgãos de controle, sobretudo o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas Estaduais (TCEs);
- Assessoria jurídica integral durante a execução de contratos administrativos de setores de infraestrutura como construção civil, rodovias e saneamento básico, incluindo contratos decorrentes da Lei Federal n.º 8.666/1993, assim como concessões de serviços públicos e PPPs.
