A equipe de Direito Administrativo do RBGV Advogados atua na prática da advocacia consultiva e contenciosa, com uma atuação pautada na elevada qualidade do trabalho e atendimento personalizado aos seus clientes. Algumas ações:
- Atuação em licitações e contratos administrativos, notadamente para a firmação de atos e contratos de delegação de serviços públicos, assim como orientação jurídica através da análise de editais, recursos administrativos, bem como atuação no âmbito judicial para a defesa de direitos de licitantes;
- Acompanhamento e defesa de interesses junto aos órgãos e entes da Administração Pública centralizada e descentralizada em nível de procedimentos administrativos;
- Representação judicial e administrativa de interesses que envolvam conselhos profissionais, entidades do Terceiro Setor e entidades paraestatais;
- Acompanhamento e defesa de gestores públicos em processos junto aos Tribunais de Contas e Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Atuação na defesa de interesses decorrentes da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), em todas as suas esferas de competência, especialmente para instituição de mecanismos de integridade, assessoria em programas de compliance, elaboração de defesa em contencioso administrativo e judicial, bem como na execução de acordos de leniência;
- Elaboração de processos e recursos administrativos e judiciais para a garantia de direitos de candidatos em concursos públicos, que vão desde a discussão de condições de inscrição, conteúdo de questões aplicadas em concurso público, à revisão de classificação e garantia à nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas;
- Elaboração de ações judiciais indenizatórias em face do Poder Público (Responsabilidade Civil do Estado).
