Publicações da Categoria: Artigos

Thiago Priess Valiati Pedro Henrique Ferreira O cenário atual enfrentado pelo Brasil e pelo mundo diante dos contratempos impostos pela crise provocada pela Covid-19 consiste em um desafio inédito que se impõe aos gestores públicos e operadores do Direito. Pode-se dizer, sem sombra de [...] Leia mais

Nathalia Lima Barreto, advogada do RBGV Advogados Associados Luísa Lacerda, acadêmica de Direito Em razão da epidemia do COVID-19 e das dificuldades impostas por ela, o presidente do IBAMA publicou o comunicado Nº 7337671/2020 no dia 3 de abril com efeito retroativo à 12 de março, [...] Leia mais

Nathalia Lima Barreto Pedro Henrique Ferreira Introdução A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) prevê diversas sanções cíveis para agentes públicos e terceiros que incorram em ilícitos contra a Administração Pública, assim discriminados como atos que importem em [...] Leia mais

Por Thiago Priess Valiati[ Os contratos de concessão de rodovias federais firmados pelo atual Governo Federal mantiveram uma prática que se tornou comum no contexto regulatório nacional: abrangem modelagens promovidas pelas próprias agências reguladoras. A prática seguiu a lógica [...] Leia mais

Resumo das Principais Alterações Por Nahima Peron Coelho Razuk, sócia RBGV Advogados VIGÊNCIA No próximo dia 28 de outubro, entrará em vigor o novo regulamento do pregão eletrônico, aprovado através do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. O mesmo decreto dispõe também [...] Leia mais

Entenda mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Tendo em vista a crescente utilização de aplicativos, softwares e a ampla circulação de dados pessoais no ambiente informatizado, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709, sancionada em 14 de agosto de 2018), [...] Leia mais

A temática dos processos estruturais tem sua origem a partir das structural injuctions, delineadas pela doutrina estadunidense, tendo em vista a insuficiência do processo tradicional para buscar uma solução adequada de litígios complexos envolvendo a tutela de interesses coletivos e a [...] Leia mais

Por Marina Batisti Soares Pinto, advogada e controller do RBGV Advogados A Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA do Estado do Paraná promulgou, em fevereiro de 2019, a Resolução nº 008,[1] que prevê a possibilidade de contratação de profissionais autônomos [...] Leia mais

Por Thiago Priess Valiati, advogado sócio do RBGV Advogados, e Manoela Munhoz, acadêmica de Direito. Desde a sua entrada em vigor, há cerca de nove meses, a Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei n.º 13.655/2018), por meio de [...] Leia mais

Por Thiago Priess Valiati, advogado sócio do RBGV Advogados. Um sistema judicial confiável e eficiente configura uma condição essencial para garantir o desenvolvimento socioeconômico e possibilitar investimentos de agentes econômicos privados nos mais diversos setores de [...] Leia mais

Por Thiago Priess Valiati, advogado sócio do RBGV Advogados. O inadimplemento do Poder Público consiste em uma das principais causas de insegurança jurídica no dia-a-dia das empresas que contratam com o Estado, à luz da Lei Federal nº 8.666/1993. Apesar da regra disposta no artigo 66 [...] Leia mais

Por Thiago Priess Valiati, advogado sócio do RBGV Advogados. Segundo a tradicional doutrina do Direito Administrativo, a autorização é tida como um ato administrativo discricionário, unilateral e de natureza precária, sem qualquer caráter contratual. A definição de Oswaldo Aranha [...] Leia mais

 Por Thiago Priess Valiati, advogado sócio do RBGV Advogados.  Difícil encontrar alguma pessoa que negue a afirmação de que os setores de infraestrutura no Brasil necessitam de investimentos, sejam públicos, sejam privados. Rodovias mal conservadas, ferrovias abandonadas e [...] Leia mais