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Por Thiago Priess Valiati, advogado sócio do RBGV Advogados. Um sistema judicial confiável e eficiente configura uma condição essencial para garantir o desenvolvimento socioeconômico e possibilitar investimentos de agentes econômicos privados nos mais diversos setores de [...] Leia mais

Por Thiago Priess Valiati, advogado sócio do RBGV Advogados. O inadimplemento do Poder Público consiste em uma das principais causas de insegurança jurídica no dia-a-dia das empresas que contratam com o Estado, à luz da Lei Federal nº 8.666/1993. Apesar da regra disposta no artigo 66 [...] Leia mais

Por Thiago Priess Valiati, advogado sócio do RBGV Advogados. Segundo a tradicional doutrina do Direito Administrativo, a autorização é tida como um ato administrativo discricionário, unilateral e de natureza precária, sem qualquer caráter contratual. A definição de Oswaldo Aranha [...] Leia mais

 Por Thiago Priess Valiati, advogado sócio do RBGV Advogados.  Difícil encontrar alguma pessoa que negue a afirmação de que os setores de infraestrutura no Brasil necessitam de investimentos, sejam públicos, sejam privados. Rodovias mal conservadas, ferrovias abandonadas e [...] Leia mais