No mês passado, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (SRF), Luís Roberto Barroso, por intermédio do MS n.º 31.718, anulou as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) (Acórdão 3.071/11 e Acórdão 2.833/12), que impediam a Eletrobras de renovar contrato firmado com sociedade de [...] Leia mais