O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no âmbito do Recurso Especial nº 1.641.037/SP, que a condenação por danos morais em virtude de atraso na entrega de imóvel ocorre apenas em hipóteses excepcionais, devidamente comprovada pelos compradores. Segundo a Ministra Relatora do [...] Leia mais