Quem Somos

Uma breve apresentação do RBGV Advogados

O escritório RBGV Advogados tem sede em Curitiba-PR e parcerias estratégicas com escritórios situados em Brasília-DF e São Paulo-SP. O RBGV Advogados possui áreas de atuação especializadas em Direito Administrativo, Ambiental, Constitucional, Infraestrutura e Urbanístico, com larga experiência e expertise jurídica, técnica e negocial, além de contar com renomados consultores de Direito Tributário e de Direito Administrativo.

Saiba mais

Em Destaque

acesse

PREFEITURA DE SÃO PAULO LANÇA EDITAL FINAL DE CONCESSÃO DE PARQUES


O Município de São Paulo/SP publicou no último sábado (12/05/18), no Diário Oficial, edital de licitação para a concessão do primeiro lote de parques, que inclui o Ibirapuera e mais cinco em outras regiões da cidade – Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade. [...] Leia mais

SEGUNDO STJ, MULTA PREVISTA EM CLÁUSULA PENAL DE CONTRATO PODE SER REDUZIDA DE OFÍCIO


Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade da redução pelo juiz, de ofício, de multa contratual considerada excessiva e abusiva. A norma que embasou o entendimento veiculado pela Corte no Recurso Especial nº 1.447.247/SP é aquela extraída do artigo 413 do Código Civil, que [...] Leia mais